Processo 111352/22
Assunto CONSULTA
Protocolado em 17/02/2022 10:30
Autuado em 17/02/2022 10:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1165/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2023 Acórdão   1165/ 2023 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/05/2023 Acórdão   1165/ 2023 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/04/2023   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/04/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual EMANOEL VANDERLEI VOLFF

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2023 2985 Acórdão nº 1165/2023
04/05/2023 2972 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2023 de 08/05/2023
13/04/2022 2749 Despacho Processual Diverso nº 429/2022
03/03/2022 2720 Despacho Processual Diverso nº 210/2022
21/02/2022 2715 Termo de Distribuição de Processo nº 539/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2023 09:25 DP  
01/06/2023 15:11 SJB Informação nº 64/2023 -
22/05/2023 16:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 551/2023 -
22/05/2023 16:37 SMPJTC  
19/05/2023 14:04 PGC Ciência de Decisão nº 80/2023 -
19/05/2023 13:21 SMPjTC  
16/05/2023 11:36 STP  
28/04/2023 08:47 GCDA  
27/04/2023 17:52 STP Certidão de Adiamento nº 107/2023 -
31/03/2023 14:34 GCMRMS  
30/03/2023 16:22 STP Certidão de vistas de processo nº 59/2023 -
18/10/2022 10:42 GCDA  
18/10/2022 10:40 SMPJTC  
06/05/2022 13:31 PGC Parecer nº 243/2022 - Consulta. Aplicação de verba pública em terreno particular cuja posse seja objeto de litígio judicial. Circunstâncias abordadas de forma exaustiva no opinativo jurídico local. Parecer ministerial pela resposta à consulta nos estritos termos do parecer o
06/05/2022 12:30 SMPjTC  
13/04/2022 13:51 CGM Instrução nº 1907/2022 -
12/04/2022 22:15 CGF Despacho Processual Diverso nº 344/2022 -
11/04/2022 09:36 CGM Despacho Processual Diverso nº 450/2022 -
05/04/2022 10:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 429/2022 -
07/03/2022 10:05 SJB Informação nº 48/2022 -
24/02/2022 16:12 EGP  
17/02/2022 11:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 210/2022 -
17/02/2022 10:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 539/2022 -

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